Anais do Evento

A partir do ponto de vista da análise de políticas públicas a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP) pode ser considerada como uma arena de debate e disputas acerca das questões ambientais e considerando a última reunião realizada em Madrid (COP 25), o presente trabalho se propôs a analisar a Política Nacional de Mudanças Climáticas, bem como a Política de Mudanças Climáticas vigente no estado de São Paulo, com vistas a identificar, sistematizar, correlacionar e integrar mecanismos que possam vir a consolidar uma estratégia ambiental nacional que envolve mais incisivamente, a partir da ótica dos recursos florestais, a participação da sociedade, dentro de mecanismos de mercado, como os Pagamentos por Serviços Ambientais e com a participação do empresariado em geral. O presente trabalho pautou-se numa pesquisa exploratória e documental e baseou-se no método dedutivo. Verificou-se que algumas propostas apresentadas na COP-25, no que tange os recursos florestais têm respaldo em diversos elementos instituídos já desde os idos de 2009, tanto por via da Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), no âmbito federal, bem como na Política de Mudanças Climáticas vigente no estado de São Paulo (PEMC). Foi possível destacar, ainda, dentro do objetivo central do artigo, o Programa de Remanescentes Florestais, conforme preconizado na PEMC. Por fim, verificou-se que as propostas apresentadas na COP-25 acerca do tema dos recursos florestais não são necessariamente contemporâneas. Elas não dizem respeito tão somente ao governo ora instituído, isto porque, elas já vêm sendo construídas por intermédio da PNMC e da PEMC desde os idos de 2009, configurando-se, portanto, numa política de Estado e não de governo.